O interessado solicita a diligência ao Tabelionato de Notas. O tabelião constata pessoalmente os fatos (presencialmente, por meio eletrônico ou em diligência) e os descreve de forma objetiva e imparcial, lavrando a ata com fé pública. Ela serve como prova pré-constituída do que foi verificado — como o conteúdo de uma página na internet, o estado de um imóvel ou a ocorrência de um fato.
Base: Código de Processo Civil (art. 384); Provimento CNJ 149/2023.
O e-Notariado é a plataforma oficial do Colégio Notarial do Brasil que permite praticar atos notariais de forma eletrônica — como escrituras, procurações e atas — por videoconferência, com assinatura digital e a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE).
Base: Provimento CNJ 149/2023; CNB (e-notariado.org.br).
O interessado obtém o certificado digital notarizado (gratuito, pelo próprio e-Notariado), escolhe o cartório e solicita o ato pela plataforma. O ato é realizado por videoconferência com o tabelião, que confere a identidade e a manifestação de vontade, e o documento é assinado digitalmente.
Base: CNB/CNJ.
A renúncia de procuração é o ato pelo qual o procurador (mandatário) comunica que não deseja mais exercer os poderes que lhe foram conferidos, abrindo mão do mandato. Diferente da revogação — que parte de quem outorgou a procuração —, a renúncia parte de quem a recebeu.
Base: Código Civil (arts. 682 e 688).
O procurador comparece ao Tabelionato de Notas com seus documentos e a cópia da procuração e lavra a escritura de renúncia, comunicando-a ao mandante (outorgante). A lei prevê que o procurador continue responsável, por tempo razoável, pelos atos necessários para evitar prejuízo ao mandante.
Base: Código Civil (art. 688).
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