Novação

Novação é a criação de uma nova obrigação que substitui e extingue uma obrigação anterior. Pode ocorrer pela mudança do objeto da dívida, pela troca do devedor ou pela troca do credor. Formalizar a novação por escritura pública dá segurança às partes.

Base: Código Civil (arts. 360 a 367).

As partes comparecem ao Tabelionato de Notas e lavram a escritura de novação, descrevendo a obrigação antiga e a nova que a substitui. Com a novação, extinguem-se as garantias e os acessórios da dívida anterior, salvo disposição em contrário.

Base: Código Civil (art. 364).