Dúvidas Frequentes

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Na alienação fiduciária de bem imóvel, o comprador (devedor) transfere ao credor (geralmente o banco) a propriedade do imóvel em garantia do financiamento, permanecendo na posse do bem. Quitada a dívida, a propriedade plena volta ao devedor. É a garantia mais comum nos financiamentos imobiliários.

Base: Lei 9.514/1997.

O contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária é registrado na matrícula do imóvel, constituindo a garantia. Com a quitação, averba-se o cancelamento da alienação fiduciária. Em caso de inadimplência, a lei prevê a consolidação da propriedade e o leilão, com procedimento conduzido pelo Registro de Imóveis.

Base: Lei 9.514/1997 (arts. 23 a 27).