Retificações de áreas

É a correção de informações da matrícula do imóvel que estão erradas ou imprecisas — especialmente a descrição, as medidas e os limites. Serve para corrigir medidas e confrontações ou inserir a descrição georreferenciada, de modo que a matrícula reflita a realidade do imóvel.

Base: Lei 6.015/1973 (arts. 212 e 213).

A retificação pode ser feita de ofício pelo oficial ou a requerimento do interessado, instruída com planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado (com ART/RRT) e com a anuência dos confrontantes, quando exigida. O oficial processa o pedido e, estando regular, averba a retificação na matrícula.

Base: art. 213 da Lei 6.015/1973.