Autocuratela

A autocuratela é a declaração pela qual uma pessoa, enquanto plenamente capaz, indica quem gostaria que fosse o seu curador e como gostaria de ser cuidada caso, no futuro, não possa mais expressar a sua vontade. É um instrumento de planejamento e de respeito à autonomia.

Base: Código Civil; Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); CNB.

A pessoa comparece ao Tabelionato de Notas e lavra escritura pública declarando as suas diretivas e a indicação do curador de sua preferência. O documento serve de orientação e prova da vontade em eventual processo de curatela.

Base: CNB/CNJ.