Dúvidas Frequentes

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O usufruto é o direito de usar um bem e aproveitar seus frutos (como aluguéis) sem ser o seu proprietário. Quem recebe esse direito é o usufrutuário; quem mantém a propriedade é o nu-proprietário. É muito usado em planejamento sucessório — por exemplo, pais que doam um imóvel aos filhos, mas reservam para si o direito de morar ou receber a renda enquanto viverem.

Base: Código Civil (arts. 1.390 e seguintes).

Quando recai sobre imóvel, o usufruto é instituído por escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas e depois registrado na matrícula do imóvel. Pode ser vitalício ou por prazo certo, e extingue-se, entre outras causas, pela morte do usufrutuário ou pelo fim do prazo.

Base: Código Civil (arts. 1.390-1.411).