Desdobro

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O desdobro (ou desdobramento) é a divisão de um lote urbano já existente em dois ou mais lotes menores, dentro de parcelamento já aprovado e sem abertura de novas vias.

Base: Lei 6.766/1979; normas da Corregedoria/CNJ.

Aprovado o desdobro pela Prefeitura, apresenta-se o projeto e a documentação ao Registro de Imóveis, que abre uma matrícula para cada novo lote resultante.

Base: Lei 6.015/1973; Provimento CNJ 149/2023.