Desmembramento

Desmembramento é a divisão de uma gleba em lotes destinados a edificação aproveitando o sistema viário já existente, ou seja, sem abertura de novas vias nem prolongamento das atuais. Diferencia-se do loteamento justamente por não criar novas ruas.

Base: Lei 6.766/1979 (art. 2º, §2º).

Com o projeto aprovado pela Prefeitura, o interessado apresenta a documentação ao Registro de Imóveis, que qualifica o título e registra o desmembramento, individualizando os novos lotes em matrículas próprias.

Base: Lei 6.766/1979; Lei 6.015/1973.