Doação

Para solicitar esse serviço, preencha o formulário a seguir

Do(a)(s) doador(a)(s)

Do(a)(s) Donatário(a)(s)

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional (também do cônjuge)
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Dos bens

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais - Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, e Georreferenciamento quando for o caso
  • Imóvel Rural - Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
  • Imóvel Foreiro – Certidão de autorização de propriedade - CAT

Dos impostos de transmissão - ITCMD

  • Declaração da doação
  • Guia de declaração da doação devidamente paga
  • DARJ e comprovante de pagamento

Observações

  • O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.

A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

Atenção: geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

Na data marcada, as partes comparecerão ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Atenção: depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.

Documentos Pessoais:
  •  Doadores Pessoa Física:
  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de nascimento: se solteiro
  • Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.
  • Informar de endereço

    • Doadores Pessoa Jurídica:

    • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
    • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
    • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
    • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
    • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
    • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações


    Donatários:

    • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
    • Certidão de nascimento: se solteiro
    • Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;
    •  Pacto antenupcial registrado, se houver;
    • Certidão de óbito;
    • Informar endereço;
    • Informar profissão;

    Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio.

    Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

    • Documentos dos bens móveis:

    No caso de bem móvel, deve ser levado ao tabelionato documento que descreva o bem e de onde se possa apurar seu valor, por exemplo, documento do carro e valor nos termos da tabela FIPE. Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

    Atenção: se a doação for de quotas ou ações de determinada empresa é importante que seja apresentado o balanço patrimonial.

    • Documentos dos bens imóveis:
    •  Urbano – Casa ou Apartamento:
    • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
    • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
    • Carnê do IPTU do ano vigente;
    • Informar o valor da doação.

    Rural:

    • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
    • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
    • CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
    • 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;
    • DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
    • Informar o valor da doação.

    Outros documentos:

    • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
    • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
    • Alvará judicial original, se for necessário para o caso concreto.

    Doação com reserva de usufruto

    Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.