Reurb

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A Reurb é o conjunto de medidas que regularizam núcleos urbanos informais e titulam seus ocupantes, integrando-os à cidade formal. Pode ser de Interesse Social (Reurb-S) ou de Interesse Específico (Reurb-E). O registro no Registro de Imóveis, com base na Certidão de Regularização Fundiária (CRF), é que confere a titulação.

Base: Lei 13.465/2017; Decreto 9.310/2018.

O Município (ou outro legitimado) conduz o procedimento administrativo e emite a CRF com o projeto de regularização aprovado. A CRF e seus anexos são apresentados ao Registro de Imóveis, que abre as matrículas do parcelamento e registra os títulos de propriedade em nome dos beneficiários.

Base: Lei 13.465/2017 (arts. 42 e seguintes).