Renúncia de Procuração

A renúncia de procuração é o ato pelo qual o procurador (mandatário) comunica que não deseja mais exercer os poderes que lhe foram conferidos, abrindo mão do mandato. Diferente da revogação — que parte de quem outorgou a procuração —, a renúncia parte de quem a recebeu.

Base: Código Civil (arts. 682 e 688).

O procurador comparece ao Tabelionato de Notas com seus documentos e a cópia da procuração e lavra a escritura de renúncia, comunicando-a ao mandante (outorgante). A lei prevê que o procurador continue responsável, por tempo razoável, pelos atos necessários para evitar prejuízo ao mandante.

Base: Código Civil (art. 688).