Instituição de Condomínio

Este serviço tem requerimento:

  1. Preencha o requerimento na aba “Requerimento de Registro de Instituição de Condomínio” e gere o PDF.
  2. Assine o requerimento: digitalmente, pelo gov.br ou com certificado ICP-Brasil, sem precisar imprimir, ou à mão. Se assinar à mão e o requerimento pedir firma reconhecida, reconheça a firma em cartório.
  3. Anexe o requerimento assinado, com os documentos, no formulário abaixo.

Para solicitar esse serviço, preencha o formulário a seguir

Registro da Instituição de Condomínio

  • Requerimento assinado pelos proprietários com firma reconhecida;
  • Memorial Descritivo assinado pelo responsável técnico e aprovado pela Prefeitura Municipal de Resende com a firma reconhecida;
  • Custo Global da Obra;
  • Planta do fracionamento aprovada pela Prefeitura Municipal de Resende com firma reconhecida, e uma cópia no formato A4 desta planta;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto com o comprovante de pagamento e reconhecimento de firma do responsável técnico e requerente.
  • Certidão de características da Prefeitura do fracionamento;
  • Demonstrativo de Cálculo do IPTU do ano corrente
  • Registro da Instituição de Condomínio avaliado sobre a soma do valor venal territorial + o custo global da obra.

Averbação das construções

  • Certidão de Características da obra emitida pela Prefeitura;
  • Habite-se emitido pela Prefeitura ou declaração de que não irá apresenta-lo;
  • IPTU do ano corrente ou demonstrativo de cálculo de IPTU;
  • Requerimento do interessado com firma reconhecida.