Carta de Sentença

A carta de sentença notarial é um documento, montado pelo tabelião de notas, que reúne de forma organizada e autenticada as principais peças de um processo judicial (como a sentença, a certidão de trânsito em julgado e demais documentos), para que a parte possa apresentá-la e produzir efeitos perante cartórios e órgãos, sem precisar retirar os autos originais.

Base: Provimento CNJ 149/2023 (Código Nacional de Normas); CNB.

O interessado apresenta ao tabelionato as cópias das peças do processo. O tabelião confere, organiza e autentica os documentos, lavrando a carta de sentença com fé pública. É especialmente útil para instruir averbações e registros decorrentes de decisões judiciais.

Base: normas do CNJ/CNB.