Compra e Venda

Como funciona

Entenda como fazer

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Do(s) vendedores(s) Pessoa Física

Do(s) vendedor(es) Pessoa jurídica

Do(a)(s) comprador(es) Pessoa Física

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Do(s) comprador(es) Pessoa jurídica

  • Identidade e CPF do Representante Legal
  • Certidão Simplificada atualizada da JUCERJA ou Certidão de Inteiro Teor do Cartório do RCPN do local da sede ou filial
  • Contrato Social ou Ata de Constituição com a última alteração, devendo constar os poderes de administração
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - disponível em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Do(s) imóvel(éis)

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais – Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, Georreferenciamento quando necessário
  • Imóvel Rural – Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
  • Imóvel Foreiro – Laudêmio pago e certidão de autorização de propriedade - CAT
  • GUIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - ITBI PAGO, e certidão de pagamento emitida pela prefeitura quando pago por App.

Quando a parte for representada por procuração

  • RG, CPF ou CNH
  • Procuração válida e/ou com certidões de emissão, caso já tenha sido efetuada há mais de 6 meses.

Observações

  • Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected]
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.

A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra.

Atenção: além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares. Consulte sempre um tabelião antes de fechar um negócio imobiliário.

 A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.

Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário

Documentos Pessoais

Vendedor Pessoa Física:

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de nascimento: se solteiro
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  •  Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
  •  Informar endereço;
  • Informar profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica:

  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

No caso de vendedor, poder-se solicitar ainda;

  • Certidão da Justiça do Trabalho;
  • Certidão dos Cartórios de Protesto;
  • Certidão dos Distribuidores Cíveis;
  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
  • Certidão da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça Criminal. 

Compradores:

  • RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidao de nascimento: se solteiro
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  •  Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Certidão de óbito;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos dos bens móveis:

No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE.

Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

Atenção: No caso de quotas ou ações de determinada empresa é importante a apresentação do balanço patrimonial.

  • Documentos dos bens imóveis:
  •  Urbano – Casa ou Apartamento:
  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU do ano vigente;
  •  Informar o valor da compra.

Rural:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
  • 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
  • Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
  • Informar o valor da compra.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Alvará judicial, no original.
  •  Se o comprador for pessoa jurídica, deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.