Dissolução de União Estável

Dos conviventes

• RG, CPF ou CNH
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Comprovante de Residência
• Escritura declaratória de União Estável

Dos Filhos (caso existentes)

• RG, CPF ou CNH
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Comprovante de Residência
• Observação: se os filhos forem menores, incapazes ou ainda na existência de nascituros, as questões relativas aos filhos devem estar previamente resolvidas na esfera judicial (alimentos, guarda e visitação).

Do Advogado

• Carteira da OAB
• Minuta do advogado

CASO HAJA PARTILHA DE BENS, DEVEM SER APRESENTADAS AS SEGUINTES CERTIDÕES:

• Certidões do Distribuidor Judicial (facultativa) - disponível em www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/judicial/solicitar
• Certidão da Justiça Federal (facultativa) - disponível em www.jfrj.jus.br
• Certidão da Justiça Trabalhista (facultativa) - disponível em www.trt1.jus.br
• Certidão de Interdição de Tutela (obrigatória caso haja partilha desigual) RCPN do município de residência
• Certidão regularidade fiscal da Receita Federal do Brasil - disponível em http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.jsf
• Certidão regularidade fiscal da Secretaria de fazenda (SEFAZ) disponível em https://portal.fazenda.rj.gov.br/fisco-facil/emissao-de-certidao-de-regularidade-fiscal/
• Certidão regularidade fiscal da Prefeitura do domicílio, quando contribuinte na Pessoa Física

Dos bens

• Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
• Certidão de Débitos Municipais - Prefeitura
• Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
• Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
• Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, Georreferenciamento se for o caso
• Imóvel Rural – Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
• Imóvel foreiro - CAT
• Empresa - Contrato social, Certidão da Junta ou do RCPN, Balanço Especial efetuado pelo contador
• Contas Bancárias - Extratos
• Previdências Privadas
• Carros - Documento com o RENAVAM
• Títulos de clubes ou associações - O comprovante de titularidade
• Ações - comprovante de custódia no banco acompanhado de valor na data do óbito pela CVM
• Títulos de capitalização ou assemelhados

Do imposto de transmissão em caso de partilha

• Declaração de isenção ou excesso na partilha
• DARJ pago quando houver partilha desigual
• DHP – Declaração de partilha

Observações

• As partes devem comparecer acompanhadas de Advogado, comum ou individualmente.
• O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
• Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
• Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.