É o registro, na matrícula do imóvel, de títulos que transferem ou oneram a propriedade — como escrituras de compra e venda, doação e permuta, e contratos bancários de financiamento com garantia (hipoteca ou alienação fiduciária). O registro é o ato que efetivamente transfere a propriedade ou constitui a garantia, dando publicidade e segurança jurídica perante terceiros.
Base: Lei 6.015/1973 (arts. 167 e 172) e Código Civil (art. 1.245).
O título (escritura pública, contrato particular com força de escritura ou instrumento bancário) é protocolado no Registro de Imóveis da situação do imóvel. O oficial qualifica o título, confere o recolhimento dos tributos devidos (como o ITBI) e, estando tudo em ordem, lavra o registro na matrícula. Havendo pendências, elas são informadas por escrito para cumprimento.
Base: Lei 6.015/1973; Provimento CNJ 149/2023.
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