Usufruto

Para solicitar esse serviço, preencha o formulário a seguir

Do(s) instituidor(es) Pessoa Física

Do(s) instituidor(es) Pessoa jurídica

Do(a)(s) adquirente(s) Pessoa Física

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Do(s) adquirente(s) Pessoa jurídica

  • Identidade e CPF do Representante Legal
  • Certidão Simplificada atualizada da JUCERJA ou Certidão de Inteiro Teor do Cartório do RCPN do local da sede ou filial
  • Contrato Social ou Ata de Constituição com a última alteração, devendo constar os poderes de administração
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - disponível em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Do(s) imóvel(éis)

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais – Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, Georreferenciamento quando necessário
  • Imóvel Rural – Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
  • GUIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO – ITD PAGO, quando a instituição for GRATUITA
  • GUIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - ITBI PAGO, e certidão de pagamento emitida pela prefeitura quando pago por App, quando a instituição for ONEROSA

Quando a parte for representada por procuração

  • RG, CPF ou CNH
  • Procuração válida e/ou com certidões de emissão, caso já tenha sido efetuada há mais de 6 meses.

Observações

  • Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.

O usufruto é o direito de usar um bem e aproveitar seus frutos (como aluguéis) sem ser o seu proprietário. Quem recebe esse direito é o usufrutuário; quem mantém a propriedade é o nu-proprietário. É muito usado em planejamento sucessório — por exemplo, pais que doam um imóvel aos filhos, mas reservam para si o direito de morar ou receber a renda enquanto viverem.

Base: Código Civil (arts. 1.390 e seguintes).

Quando recai sobre imóvel, o usufruto é instituído por escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas e depois registrado na matrícula do imóvel. Pode ser vitalício ou por prazo certo, e extingue-se, entre outras causas, pela morte do usufrutuário ou pelo fim do prazo.

Base: Código Civil (arts. 1.390-1.411).