Aqui estão os requerimentos, que você pode preencher no computador ou imprimir em branco para preencher à mão, e as listas de documentos de cada serviço, que você pode ler e imprimir.

Documentos necessários

Clique no serviço para ver a lista. Dentro de cada uma, Imprimir ou Baixar PDF sai só com aquela lista.

Abertura de Firma Firmas e Autenticações
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Para o preenchimento da ficha de abertura de firma devem ser apresentados os seguintes documentos originais:

  • Documentos de Identificação, dentre os quais podem ser aceitos:
  • Cédula de Identidade;
  • Registro Geral ou o modelo atual da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou Carteira de Exercício Profissional expedidas nos termos da Lei nº 6.206/75, pelos órgãos de classe tais como OAB, CRM, CREA, entre outros, ou Carteiras de Identidade expedidas pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e carteira de identificação funcional dos Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certidão de Casamento (*somente para a mulher/homem que alterou o nome após o casamento, separação ou divórcio e não alterou o documento de identidade);
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válido, no caso de estrangeiros com visto permanente (*Pessoas maiores de 60 anos cuja validade do RNE expirou após completarem essa idade ou deficientes físicos estão dispensados da renovação desse documento);
  • Passaporte válido com prazo de validade do visto em vigor ou Carteira de Identidade do MERCOSUL (Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia), para estrangeiros com visto provisório.
Alienação Fiduciaria Registro de Imóveis
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Compra e venda com alienação fiduciária em garantia (instrumento particular)

  • 3 vias do contrato (assinadas pelo(s) comprador(es)/vendedor(es)/credor/interveniente e todas as folhas rubricadas pelos mesmos).
  • Se for 1ª aquisição de imóvel residencial no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional – Declaração com firma reconhecida de que o imóvel é 1ª Aquisição. (apartamento/casa – terreno não cabe desconto).
  • Procuração (e substabelecimento se houver) da interveniente/credora;

Certidões em nome do(s) vendedor(es)

  • PESSOA FÍSICA - Certidão de Interdição e Tutela fornecida pelo Cartório de Registro Civil do 1º Distrito (da cidade onde o(s) devedor(es) reside(m)). Em Resende o Cartório fica próximo ao Supermercado Máximo (Cartório do 1° Distrito). Levar cópia do RG E CPF do(s) devedor(es) - (original ou cópia autenticada); (pode pedir pelo site https://e-cartoriorj.com.br/)
  • PESSOA JURÍDICA - Certidão de Interdição e Tutela fornecida pelo Cartório de Registro Civil do 1º Distrito (da cidade onde é a sede da empresa). Em Resende o Cartório fica próximo ao Supermercado Máximo (Cartório do 1° Distrito). (pode pedir pelo site https://e-cartoriorj.com.br/). Poderá o interessado dispensar, desde que apresente consulta à Junta Comercial ou à Receita Federal para comprovação da situação ativa da empresa. (Consulta emitida no site da Receita Federal - Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral - https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)

Certidões referentes ao imóvel

  • Imposto de Transmissão (ITBI) com comprovante de pagamento. (Levar o contrato na Prefeitura (DAT) para processar a guia de pagamento);
  • IPTU do ano corrente (folha onde constam os dados do imóvel) ou Demonstrativo de cálculo de IPTU emitido pela Prefeitura Municipal de Resende.

Registro

  • Cálculo do registro de venda e compra sobre o maior valor avaliado – valor venal atual, valor declarado da compra ou valor avaliado no imposto de transmissão; Cálculo do registro da garantia por alienação fiduciária sobre o valor da dívida.
Compra e Venda Escrituras
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Do(s) vendedores(s) Pessoa Física

Do(s) vendedor(es) Pessoa jurídica

Do(a)(s) comprador(es) Pessoa Física

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Do(s) comprador(es) Pessoa jurídica

  • Identidade e CPF do Representante Legal
  • Certidão Simplificada atualizada da JUCERJA ou Certidão de Inteiro Teor do Cartório do RCPN do local da sede ou filial
  • Contrato Social ou Ata de Constituição com a última alteração, devendo constar os poderes de administração
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - disponível em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Do(s) imóvel(éis)

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais – Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, Georreferenciamento quando necessário
  • Imóvel Rural – Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
  • Imóvel Foreiro – Laudêmio pago e certidão de autorização de propriedade - CAT
  • GUIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - ITBI PAGO, e certidão de pagamento emitida pela prefeitura quando pago por App.

Quando a parte for representada por procuração

  • RG, CPF ou CNH
  • Procuração válida e/ou com certidões de emissão, caso já tenha sido efetuada há mais de 6 meses.

Observações

  • Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected]
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.
Declaração de União Estável Escrituras
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Dos conviventes

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Comprovante de Residência

Dos Filhos (se houverem)

  • RG, CPF ou CNH ou Certidão de Nascimento (caso menores seu documento de identificação)

Dos bens

  • Relação de bens eventualmente adquiridos pelo CASAL

Observações

  • O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.
Dissolução de União Estável Escrituras
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Dos conviventes

  • RG, CPF ou CNH
  • Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Comprovante de Residência
  • Escritura declaratória de União Estável

Dos Filhos (caso existentes)

  • RG, CPF ou CNH
  • Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Comprovante de Residência
  • Observação: se os filhos forem menores, incapazes ou ainda na existência de nascituros, as questões relativas aos filhos devem estar previamente resolvidas na esfera judicial (alimentos, guarda e visitação).

Do Advogado

  • Carteira da OAB
  • Minuta do advogado

CASO HAJA PARTILHA DE BENS, DEVEM SER APRESENTADAS AS SEGUINTES CERTIDÕES:

Dos bens

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais - Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, Georreferenciamento se for o caso
  • Imóvel Rural – Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
  • Imóvel foreiro - CAT
  • Empresa - Contrato social, Certidão da Junta ou do RCPN, Balanço Especial efetuado pelo contador
  • Contas Bancárias - Extratos
  • Previdências Privadas
  • Carros - Documento com o RENAVAM
  • Títulos de clubes ou associações - O comprovante de titularidade
  • Ações - comprovante de custódia no banco acompanhado de valor na data do óbito pela CVM
  • Títulos de capitalização ou assemelhados

Do imposto de transmissão em caso de partilha

  • Declaração de isenção ou excesso na partilha
  • DARJ pago quando houver partilha desigual
  • DHP – Declaração de partilha

Observações

  • As partes devem comparecer acompanhadas de Advogado, comum ou individualmente.
  • O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.
Divórcio Escrituras
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Dos Cônjuges

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Casamento atualizada
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Do(s) Filho(s) se houver(em)

  • RG, CPF ou CNH
  • Certidão de Nascimento
  • Comprovante de Residência
  • Observação: se os filhos forem menores, incapazes ou ainda na existência de nascituros, as questões relativas a estes devem estar previamente resolvidas na esfera judicial (alimentos, guarda e visitação).

Do Advogado

  • Carteira da OAB
  • Minuta do divórcio constando eventual plano de partilha e demais acordos

CASO HAJA PARTILHA DE BENS, DEVEM SER APRESENTADAS AS SEGUINTES CERTIDÕES:

Dos bens

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais - Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, Georreferenciamento se for o caso
  • Imóvel Rural – Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
  • Imóvel foreiro - CAT
  • Empresa - Contrato social, Certidão da Junta ou do RCPN, Balanço Especial efetuado pelo contador
  • Contas Bancárias - Extratos
  • Previdências Privadas
  • Carros - Documento com o RENAVAM
  • Títulos de clubes ou associações - O comprovante de titularidade
  • Ações - comprovante de custódia no banco acompanhado de valor na data do óbito pela CVM
  • Títulos de capitalização ou assemelhados

Do imposto de transmissão em caso de partilha

  • Declaração de isenção ou excesso na partilha
  • DARJ pago quando houver partilha desigual
  • DHP – Declaração de partilha

Observações

  • As partes devem comparecer acompanhadas de Advogado, comum ou individualmente.
  • O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • No caso de procuração: RG, CPF OU CNH. Válida e com certidões de emissão caso já tenha sido efetuada a mais de 6 meses e seja oriunda de outro cartório, com poderes específicos para o divorcio e partilha.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.
Doação Escrituras
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Do(a)(s) doador(a)(s)

Do(a)(s) Donatário(a)(s)

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional (também do cônjuge)
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Dos bens

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais - Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, e Georreferenciamento quando for o caso
  • Imóvel Rural - Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
  • Imóvel Foreiro – Certidão de autorização de propriedade - CAT

Dos impostos de transmissão - ITCMD

  • Declaração da doação
  • Guia de declaração da doação devidamente paga
  • DARJ e comprovante de pagamento

Observações

  • O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.
Instituição de Condomínio Registro de Imóveis
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Registro da Instituição de Condomínio

  • Requerimento assinado pelos proprietários com firma reconhecida;
  • Memorial Descritivo assinado pelo responsável técnico e aprovado pela Prefeitura Municipal de Resende com a firma reconhecida;
  • Custo Global da Obra;
  • Planta do fracionamento aprovada pela Prefeitura Municipal de Resende com firma reconhecida, e uma cópia no formato A4 desta planta;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto com o comprovante de pagamento e reconhecimento de firma do responsável técnico e requerente.
  • Certidão de características da Prefeitura do fracionamento;
  • Demonstrativo de Cálculo do IPTU do ano corrente
  • Registro da Instituição de Condomínio avaliado sobre a soma do valor venal territorial + o custo global da obra.

Averbação das construções

  • Certidão de Características da obra emitida pela Prefeitura;
  • Habite-se emitido pela Prefeitura ou declaração de que não irá apresenta-lo;
  • IPTU do ano corrente ou demonstrativo de cálculo de IPTU;
  • Requerimento do interessado com firma reconhecida.
Inventário extrajudicial Escrituras
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Do(a) autor(a) da herança

Do cônjuge ou companheiro supérstite

  • RG, CPF ou CNH
  • Certidão de Interdição e Tutela - Cartório do RCPN do domicílio dos herdeiros (em caso de partilha desigual)

Dos Herdeiros e Cônjuges (se houver)

  • RG, CPF ou CNH
  • Comprovante de Residência
  • Certidão de Nascimento ou Casamento, e escritura de união estável (se houver)
  • Certidão de Interdição e Tutela - Cartório do RCPN do domicílio dos herdeiros (em caso de partilha desigual)
  • Caso os herdeiros sejam casados pelo registro da Comunhão de Bens, a Certidão de Interdição e Tutela também deve ser solicitada em nome dos cônjuges
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro

Do Advogado

  • Carteira da OAB
  • Minuta da partilha

Dos impostos de transmissão causa mortis - ITCMD

  • Declaração da HEP – herança por escritura pública
  • Guia de pagamento do ITD
  • DARJ devidamente quitada

Dos bens

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais - Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, Georreferenciamento se for o caso
  • Imóvel foreiro - CAT
  • Empresa - Contrato social, Certidão da Junta ou do RCPN, Balanço Especial efetuado pelo contador com a data do óbito
  • Contas Bancárias - Extratos que constem o saldo na data do óbito
  • Previdências Privadas - Extratos com o saldo na data do óbito
  • Carros - Documento com o RENAVAM
  • Títulos de clubes ou associações - O comprovante de titularidade
  • Ações - comprovante de custódia no banco acompanhado de valor na data do óbito pela CVM
  • Títulos de capitalização ou assemelhados - Apólice do contrato e saldo na data do óbito

Observações

  • Após a entrega da documentação será realizado exame e elaborado check list de pendências;
  • Necessário o acompanhamento de Advogado;
  • Apresentação da declaração de lançamento no sistema da Fazenda Estadual competente para a tributação;
  • Guias de impostos pagos e respectivos comprovantes;
  • O Cartório não possui Advogados e nem conveniados;
  • Plano de Partilha elaborado pelo advogado;
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório; e,
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
Nomeação de Inventariante Escrituras
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Do(a) autor(a) da herança

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Do cônjuge ou companheiro supérstite

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional

Dos Herdeiros e Cônjuges (se houver)

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Do Advogado

  • Carteira da OAB
  • Minuta da nomeação
Procuração e Substabelecimento Procurações
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DO(A)(S) OUTORGANTE(S) – Pessoa física

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Comprovante de Residência

DO(A)(S) OUTORGANTE(S) – Pessoa jurídica

  • Identidade e CPF do Representante Legal
  • Certidão Simplificada atualizada da JUCERJA ou Certidão de Inteiro Teor do Cartório do RCPN do local da sede ou filial
  • Contrato Social ou Ata de Constituição com a última alteração, devendo constar os poderes de administração
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - disponível em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

DO (A)(S) OUTORGADO(S)

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional

DE QUEM ASSINA A ROGO (quando for o caso)

  • RG, CPF ou CNH
  • Comprovante de Residência

DAS TESTEMUNHAS (quando for o caso)

  • RG, CPF ou CNH
  • Comprovante de Residência

Observações

  • O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.
Testamento Escrituras
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DO TESTADOR(A)

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Comprovante de Residência

DO(A)(S) BENEFICIÁRIO(A)(S)

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Comprovante de Residência

DAS TESTEMUNHAS (02)

  • RG, CPF ou CNH
  • Comprovante de Residência

DO(A) TESTAMENTEIRO(A)

  • RG, CPF ou CNH
  • Comprovante de Residência

DO(S) BENS:

  • RELAÇÃO DE BENS S QUE COMPÕE O PATRIMÔNIO OU VALOR GLOBAL PATRIMONIAL

DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTOS ANTERIORES

  • ESCRITURA DO TESTAMENTO CASO EXISTENTE

DA EXISTÊNCIA DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA

  • CASO O(A) TESTADOR(A) TENHA DOADO BEM ANTERIOR AOS HERDEIROS A COMPROVAÇÃO DA DOAÇÃO

Observações

  • Apresentar valor global do patrimônio para fins de cálculo de emolumentos; O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.
Usucapião Extrajudicial Registro de Imóveis
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Do(a)(s) requerente(s) e do(s) cônjuge(s) se houver

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência
  • Certidões do Distribuidor Judicial - Feitos Cíveis - Fórum de Resende ou comarca de domicílio
  • Certidão negativa Justiça Federal - facultativa - disponível em www.jfrj.jus.br
  • Certidão Receita Federal - facultativa - disponível em www.receita.fazenda.gov

Do(s) titular(es) registral(is) e ou parte(s) que participaram da cadeia dominial e cônjuge(s) se houver

  • Certidões do Distribuidor Judicial - Feitos Cíveis - Fórum de Resende

Do(s) bem(ens)

  • Certidão de RGI ( expedida a no máximo 30 dias)
  • Certidões negativas de débitos municipais - Prefeitura
  • Carnê do IPTU atual
  • BIC - Prefeitura
  • Certidão de RGI dos confrontantes - Direita, esquerda e fundos
  • Certidão de Valor venal - Prefeitura de Resende

Documentos de comprovação da posse

  • Contratos ou escrituras
  • BIC -boletim de informações cadastrais - Prefeitura
  • Imposto de Renda
  • Correspondências oficiais
  • Conta de Luz
  • Quaisquer outros documentos que comprovem a posse
  • Planta atualizada de situação

Observações

  • Necessária o acompanhamento de advogado
  • O Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.
Usufruto Escrituras
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Do(s) instituidor(es) Pessoa Física

Do(s) instituidor(es) Pessoa jurídica

Do(a)(s) adquirente(s) Pessoa Física

  • RG, CPF ou CNH, Passaporte, Identidade funcional
  • Certidão de Nascimento, Casamento, e Escritura de união estável (se houver)
  • Na existência de Pacto Antenupcial, apresentar a Escritura e a certidão de Registro
  • Comprovante de Residência

Do(s) adquirente(s) Pessoa jurídica

  • Identidade e CPF do Representante Legal
  • Certidão Simplificada atualizada da JUCERJA ou Certidão de Inteiro Teor do Cartório do RCPN do local da sede ou filial
  • Contrato Social ou Ata de Constituição com a última alteração, devendo constar os poderes de administração
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - disponível em https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Do(s) imóvel(éis)

  • Certidão de RGI ( válida por 30 dias)
  • Certidão de Débitos Municipais – Prefeitura
  • Certidão do FUNESBOM - quando incidente (facultativa)
  • Certidão de condomínio, acompanhada de prova da condição de síndico ou administrador que a emitiu - quando incidente
  • Imóvel Rural - ITR, CCIR, CAR, NIRF, Certidão de ITR, Georreferenciamento quando necessário
  • Imóvel Rural – Certidão do IBAMA em nome dos transmitentes (facultativa)
  • GUIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO – ITD PAGO, quando a instituição for GRATUITA
  • GUIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - ITBI PAGO, e certidão de pagamento emitida pela prefeitura quando pago por App, quando a instituição for ONEROSA

Quando a parte for representada por procuração

  • RG, CPF ou CNH
  • Procuração válida e/ou com certidões de emissão, caso já tenha sido efetuada há mais de 6 meses.

Observações

  • Cartório não possui Advogados e nem conveniados.
  • Os documentos deverão ser scaneados, sendo proibido o envio de fotos para o seguinte e-mail: [email protected].
  • Lavratura de atos eletrônicos deverão ser consultados diretamente com o cartório.

Outros

Tabela de custas (emolumentos)